Atualizado em: agosto 31, 2022

A Bettilt É De Confiança? Efeitos De Jogar Ilegalmente

Apesar das disposições do artigo 49º da Lei Portuguesa de Jogos, que proíbe qualquer “exploração ilícita de jogos e apostas online”, a Bettilt Portugal oferece uma ampla gama de jogos, desde esportes a cassino, em diferentes níveis e para qualquer tipo de jogador. 

Mas o faco é que a Bettilt não tem licença para operar em Portugal, sendo por isso um casa de apostas ilegal.

As dúvidas que possa ter em relação ao que acontece se jogar em uma casa ilegal, ou mesmo se a Bettilt é de confiança, são perfeitamente válidas.

Afinal, como pode garantir os seus ganhos em caso de encerramento repentino?

Por isso, vamos avaliar as consequências de jogar numa plataforma ilegal e te guiar nesta questão. 

Poderá, também, conhecer as alternativas legais que existem em termos de apostas esportivas e jogos de casino. 

Alternativas À Betlit

Entendendo que a Betlit não tem autorização para funcionar em Portugal, busque por alternativas legalizadas para evitar transtornos que podem prejudicá-lo.

Listamos três casas de apostas legalizadas, reconhecidas no mercado e que oferecem segurança ao apostador, além de bônus e condições gerais bem atrativas.

Imagem alusiva a alerta por jogar na Bettilt

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online define claramente que qualquer atividade dentro do mundo dos jogos de sorte e azar tem que estar devidamente legalizada.

Isto é, de acordo com as normativas do SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos em Portugal. 

No entanto, a Bettilt Portugal é uma plataforma que apresenta múltiplos serviços na área, mas que não se encontra legalizada no país. 

É, na verdade, detida por Abudantia B.V., uma empresa registada em Curaçao, uma ilha do arquipélago das Antilhas Holandesas, no mar do Caribe. 

Não existe também qualquer previsão para que passem a operar sob uma licença. 

Por este motivo é importante que esteja atento, pois os riscos de encerramento repentino não poderão garantir acesso aos seus fundos caso a Bettilt deixe de operar ou seja encerrada repentinamente por imposição da lei. 

Por esse motivo, qualquer casa de apostas esportivas ou casinos ilegais devem ser encaradas com precaução, pelas incertezas que apresentam ao não serem regulamentadas.

Casas De Apostas Legais Em Portugal

Em alternativa e para sua proteção, deve entender em que casas de apostas e casinos online poderá garantir o acesso aos teus fundos. As casas de apostas legais em Portugal permitem acesso a uma política de jogo transparente.

Seguem também as normas obrigatórias, tanto a nível do serviço que a casa presta, como perante os trâmites legais no país. Algumas das casas com licença para operar no país são:

Além de ser uma casa que se encontra bloqueada pelos principais provedores de telecomunicações do país, os bônus tentadores podem ser desvalorizados pela falta de garantias oferecidas aos jogadores.

Afinal, de que vale um bom bônus se o acesso ao mesmo te pode ser negado sem que possa refutar legalmente essa decisão?

Estamos falando de uma casa de apostas esportivas e de jogos de casino online que está ilegal, logo não existem garantias de nada

Seja a nível do registo, da segurança dos seus dados, dos métodos de depósito e saque, qualquer processo em que pense em segurança esta não está garantido por qualquer via normativa.

Assim sendo, qualquer divergência que ocorra entre você e a Bettilt, será muito difícil de mediar, pois não existe nenhum modelo regulamentar a que a casa obedeça.

Ao analisarmos a Bettilt no Portal da Queixa, conseguimos entender que uma das razões das queixas sem resolução é justamente a liberdade que a casa tem em alegar que não disponibiliza certos dados por serem confidenciais.

Numa situação idêntica, em casas de apostas legais, a questão poderia ser avaliada com base jurídica e de acordo com as regras do SRIJ, que vêm de encontro à proteção do jogador.

Qualquer plataforma que opere em Portugal sem licença, pode ter a sua atividade encerrada, para além de ser um ato punível por lei (Artigo nº 49, Decreto-Lei n.º 66/2015). 

Seja qual for o interveniente, a Bettilt Portugal ou qualquer empresa de publicidade que faça promoção à casa, por exemplo, pode sofrer consequências indesejadas.

Mesmo que eventualmente a Bettilt venha a ser legalizada em Portugal, até ao momento não existe qualquer indicativo de que é algo que irá acontecer. 

Um exemplo disso é o tempo de transição até que a bwin pudesse voltar a operar no país. 

Só após a aquisição da Bet.pt, passando assim a deter os direitos sobre as licenças emitidas pelo SRIJ (002 e 006), é que a bwin voltou oficialmente a operar em Portugal.

Ou seja, partimos do princípio de que, para que a casa passasse a deter licenças, teve primeiro que parar por completo qualquer operação relacionada com a sua atividade. 

Em alguns casos, o período enquanto os serviços estão encerrados aos jogadores, acontece em razão dos procedimentos legais entre a casa e o SRIJ para que sejam emitidas as licenças.

Posto isso, o fato de uma casa de apostas ou cassino encerrar por completo a sua atividade e serviços, até pode ser um indicativo positivo. 

No caso da Bettilt, além de não ter licença, também não existe previsão de legalização e os serviços continuam disponíveis e acessíveis a qualquer jogador português.

Um fato curioso que encontramos ao navegar pelo site da Bettilt é que a própria casa indica que “apesar de todos os esforços serem feitos para garantir que a informação exibida (…) é a mais correta, esta serve apenas para fins informativos e, como tal, deverá ser usada apenas como guia.” 

A incerteza é a palavra de ordem quando analisamos a Bettilt. No caso de encerramento repentino da casa, nenhum jogador poderá garantir que terá acesso aos fundos, nem existe uma forma legal de proteção do jogador, tal como acontece com qualquer casa de apostas ou cassino legal em Portugal, em que é possível acionar a entidade reguladora em caso de má conduta.

Isto significa que se for um bom jogador, que até costuma ser ganhador ao nível das apostas, pode ver as suas ações bloqueadas e limitadas, algo que não pode acontecer numa casa que segue as regras do SRIJ, quanto aos limites de apostas esportivas à cota:

“(…) desde que os referidos limites se apliquem a todos os jogadores, sem exceção, isto é, não é admitido pelo regime legal em vigor qualquer tipo de discriminação entre jogadores por parte das entidades exploradoras licenciadas em Portugal.”

Para além deste “faroeste de regras”, se analisarmos a questão de maneira mais profunda, uma casa ilegal nunca irá contribuir para a economia. Mais um aspecto negativo. 

O ponto principal que destacamos é que na ocorrência de problemas a responsabilidade recai sobre o jogador, pois foram essas pessoas que escolheram jogar em uma plataforma que não é regulada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, algo que desaconselhamos seriamente.

Independentemente dos bônus apresentados e das vantagens que possam ser publicadas pela marca, deve sempre optar por se resguardar e jogar numa casa de apostas que se baseia na transparência, jogando numa plataforma devidamente regulada e com uma licença emitida pelo SRIJ.

A Bettilt adianta também: “não assumimos qualquer responsabilidade caso a informação exibida seja incorreta”, o que nos leva a assumir que o risco não compensa os ganhos que possa atingir, uma vez que nada te garante que poderá ter acesso aos seus fundos, ou que a sua conta não será limitada por escolha da casa. 

Para além disso, tendo em conta os fatores de risco inerentes ao jogo online, temas como apoio ao cliente, prevenção e soluções para jogadores de risco não são questões valorizadas por uma casa ilegal. 

O objetivo de uma casa de apostas ilegal é lucrar, e não necessariamente “cuidar” dos seu jogadores. Por isso, se valoriza a segurança e jogar segundo as regras estabelecidas no país, saber que terá proteção legal ao nível dos saques e valores que tenha depositado ou ganho, recomendamos que aposte sempre numa casa de apostas legal.

Veja as principais casas de apostas confiáveis em Portugal e lembre-se de apostar em nomes regularizados no mercado, capazes de oferecer segurança e tranquilidade para o apostador.