Atualizado em: dezembro 22, 2022

Saiba Como Funciona A Lei Brasileira De Jogos De Azar E Cassinos!

A Lei Brasileira de Jogos de Azar e Cassinos está em tramitação no governo desde o início de 2022, mas seu significado ainda pode gerar dúvidas por parte dos jogadores.

Apesar de não percebermos grandes avanços desde a chegada do texto na Câmara, o ponto positivo é que, atualmente, brasileiros podem jogar a maioria dos jogos de azar online.

Mas é preciso prestar atenção em detalhes importantes para garantir sua segurança e legalidade.

Neste post, comentamos sobre os avanços do Projeto de Lei e apresentamos alternativas para jogadores que não desejam esperar até que o mercado brasileiro seja, oficialmente, legalizado.

O que define um jogo de azar é a sorte. É ela a responsável pela vitória ou derrota do jogador, ao contrário daquelas modalidades que se baseiam em estratégia.

Existe uma proporção entre sorte e azar, que não é igual: para que algumas pessoas ganhem, uma quantidade maior terá que perder.

Roleta Ao Vivo
Roleta, Bingo e Caça-Níquel são tipos famosos de jogos de azar

Pensando nisso, as habilidades pessoais do jogador podem até ajudá-lo na escolha do jogo e em alguns direcionamentos, mas elas não influenciam no resultado final.

Poker É Jogo De Azar?

Pegando carona nesse conceito de “jogos definidos pela sorte”, o Poker não entra na categoria de jogos de azar.

Isso porque o que define o sucesso de um jogador de poker é um conjunto de estratégias e habilidades, não o acaso.

Quando falamos sobre a Lei Brasileira De Jogos E Cassino, excluímos o Poker, porque o mesmo já é tolerado no nosso país.

Usamos o termo tolerado porque apesar de não ser oficialmente legalizado, não existem interferências legais sob a prática do Poker, então é permitido jogar, inclusive de maneira presencial.

A lei que proíbe os jogos de azar foi criada há mais de 80 anos, em 1941. Chamada de Lei de Contravenções Penais, está no Artigo 50, no Capítulo VII, a proibição sobre esse tipo de modalidade.

No ano de 2015, foi feita uma atualização que penalizava qualquer pessoa que for encontrada participando de jogos de azar, seja presencialmente ou online.

O cenário mudou em fevereiro de 2022, com a aprovação do PL 442/91, sendo justamente o Marco Regulatório dos Jogos que mencionamos ao longo deste conteúdo.

O PL tem como objetivo permitir a prática e exploração dos jogos de azar, seja fisicamente ou pela internet.

Vale destacar que as apostas esportivas não entram nesse espectro. Em 2018, a Lei Das Apostas Esportivas foi aprovada. O que falta, agora, é a regulamentação do mercado.

Posso Jogar Jogo De Azar No Brasil?

Enquanto a legislação não é aprovada, jogadores podem aproveitar de uma espécie de “área cinzenta” na lei.

Caso o site esteja hospedado fora do Brasil, é possível jogar alguns nomes de cassino online como jogo do bicho online, caça-níquel, roleta e bingo.

Grandes empresas internacionais oferecem sites especializados no público brasileiro, oferecendo suporte em português, jogos ao vivo na nossa língua e suporte aos meios de pagamento usados por aqui, como PIX e boleto bancário.

Agora que você entendeu que é possível jogar em cassinos online diretamente do Brasil, selecionamos 4 sites que oferecem as melhores modalidades, além de Bônus atrativos.

A proposta aprovada em 2022 prevê uma série de especificações para que os jogos de azar e cassino possam ser explorados no país. As principais são:

  1. Criação do Registro Nacional de Jogadores e Apostadores (Renajogo) para garantir o controle da atividade sob o ponto de vista dos jogadores
  2. Criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas (Sinaj), responsável por auxiliar na regulamentação e fiscalização do mercado
  3. Desenvolvimento de políticas nacionais de proteção aos jogadores
  4. Criação de um imposto destinado ao financiamento de ações voltadas ao combate ao vício em jogos
  5. Exigência de licença para as empresas que queiram explorar o mercado no Brasil

De acordo com o texto, os cassinos físicos poderão ser instalados em resorts, fazendo parte dos complexos de lazer que deverão ter pelo menos 100 quartos de hotel, centro de compras, restaurantes e bares, por exemplo.

Cidades consideradas como polos turísticos poderão ter um cassino, independente da quantidade de habitantes ou densidade populacional.

No caso do bingo, ele será permitido apenas em casas oficiais, que deverão estar localizadas em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Videobingos serão permitidos, mas caça-níqueis não.

O jogo do bicho, muito conhecido pelos brasileiros, também será legalizado caso a lei seja aprovada. Para isso, as empresas devem cumprir algumas especificações, como capital social mínimo de R$ 10 milhões.

Poderá haver no máximo uma operadora de jogo do bicho a cada 700 mil habitantes do estado ou Distrito Federal. Locais que tiverem população menor poderão ter apenas uma credenciada.

Existe Um Prazo Para A Lei Ser Aprovada?

Em 24 de fevereiro de 2022, a Câmara aprovou o projeto de lei que legaliza os jogos de azar no país. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários.

Agora, é preciso que a PL passe pelo Senado e, posteriormente, receba a assinatura do Presidente da República.

Não existe uma previsão exata para que o texto siga seu processo de aprovação e nem mesmo que ela aconteça, já que há a possibilidade de veto caso a proposta seja aprovada pelos senadores.

O que resta é aguardar por atualizações, que podem ser mais lentas, principalmente porque estamos passando por um processo de transição de governo, com outras pautas em maior evidência.

Hoje em dia, apesar de atuarem no Brasil, as empresas são estrangeiras. Isso gera duas questões que podem ser negativas:

  1. Elas não têm escritório no Brasil
  2. Elas não pagam impostos para o governo nacional

Espera-se, então, que um dos maiores impactos da aprovação dos jogos de azar seja a geração de empregos e injeção de dinheiro na economia.

Pensando individualmente no apostador, existem outras questões importantes.

Caso uma pessoa seja lesada porque usou sites não confiáveis, ficará sem auxílios legais no Brasil, uma vez que os sites não operam sob nossas leis e pode ser mais difícil responsabilizá-los judicialmente.

Por fim, vale a pena citar, também, os benefícios da criação de órgãos de proteção ao apostador.

Sabemos que o jogo desenfreado pode gerar problemas pessoais, coletivos e financeiros, então é bem importante entrar em contato com campanhas e diretrizes que estimulem o jogo responsável.

Conclusão

O processo de aprovação da Lei Brasileira de Jogos de Azar e Cassino não deve ser um impedimento para quem já deseja começar a jogar.

Lembre-se apenas de usar sites confiáveis, que ofereçam benefícios (como Bônus e outras promoções) e um suporte eficiente para brasileiros. E tenha um bom jogo!